Gabinete do Prefeito

Gabinete do Prefeito 

Chefia de Gabinete do Prefeito

Giorgio Frederico de Mattos

Telefone: (38)3758-1279

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Assessoria de Gabinete do Prefeito

Sirlei Nunes de Souza Silva

Telefone: (38)3758-1279

Assessoria de Transporte de Gabinete do Prefeito

Claudey Caldeira Diniz

Telefone: (38)3758-1279

 

Capítulo das Competências Seção I do Gabinete do Prefeito

Art. 21 - À Chefia de Gabinete do Prefeito compete:

I - Desenvolver atividades em questão relativas ao cerimonial;

II - Recepcionar autoridades em visita ao Município de Augusto de Lima; 

III - Coordenar e apoiar a realização de reuniões do Prefeito com autoridades Federais, Estaduais e Municipais, bem como com os segmentos da sociedade em geral, além de outros eventos organizados pela Prefeitura;

IV - Promover a integração e articulação do Município com órgãos públicos e instituições de interesse do Executivo; 

V - Exercer atividades em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura Municipal;

VI - Desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos e ordens verbais; 

VII - Assessorar o Prefeito no encaminhamento de Assuntos de Natureza Política:

VIII - Assessorar o Prefeito nas relações institucionais com a Câmara Municipal; 

IX - Coordenar, em articulação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública o desenvolvimento de projetos destinados à captação e negociação de recursos, e apoiar o monitoramento da aplicação; 

X - Coordenar a elaboração e acompanhamento de subvenções sociais do município; 

XI - Coordenar a formulação, a execução e a avaliação das políticas pública visando o desenvolvimento econômico, social e institucional do município de Augusto de Lima;

XII - Promover periodicamente reuniões gerais e setoriais para verificar se o programa de administração esta sendo executado, conforme determinado pelo Prefeito; 

XIII - Elaborar e promover a execução dos planos municipais, bem como elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; 

XIV - Controlar a execução física e financeira dos Planos Municipais de desenvolvimento e avaliar seus resultados;

XV - Exercer outras atividades correlatas.

Art. 22 - À Assessoria de Gabinete do Prefeito, compete:

I - Preparar a agenda, despachos de processos e expediente; 

II - Desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos e ordens verbais;

III - Assessorar o Prefeito na redação de Projetos, Decretos e outros instrumentos normativos; 

IV - Coordenar o processo de analise dos Projetos aprovados pela Câmara Municipal para fins de sanção ou veto, redigindo o ato correspondente; 

V - Prestar assistência e assessoramento direto ao Prefeito;

VI - Exercer outras atividades correlatas.

Art. 23 - À Assessoria de Transporte de Gabinete do Prefeito, compete:

I - Transportar o Chefe do Poder Executivo Municipal, em suas viagens a serviço do Município.