O Município de Augusto de Lima – MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Augusto de Lima/MG, na Avenida Coronel Pedras, n°220, Centro, inscrito no CNPJ sob o Nº17.694.845/0001-27 por intermédio do Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 022/2023, de 05 de Abril de 2023, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial – Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos das Leis Federais N°8.666/93, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal N°8.538/2015, Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº031/2021 (regulamenta o SRP) para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (IPI) DIVERSOS DESTINADO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MG, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL., certame que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e condições fixadas no presente instrumento convocatório.